A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) participou no dia 12/8 de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O evento reuniu representantes do governo, do Ministério Público, de movimentos sociais e especialistas para discutir soluções para os desafios enfrentados pelos municípios mineradores. Entre os principais temas abordados estiveram o combate à sonegação da CFEM e a importância do aprimoramento da aplicação desses recursos nos municípios, além da diversificação econômica e a necessidade de fortalecer a fiscalização da atividade minerária no Brasil.

A audiência destacou a importância de garantir que os recursos provenientes da CFEM sejam aplicados de forma justa e eficiente, promovendo o desenvolvimento sustentável e reduzindo a dependência econômica da mineração. Representando a AMIG Brasil, Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas, defendeu que 20% da CFEM sejam obrigatoriamente destinados à diversificação econômica e à infraestrutura dos municípios mineradores. Ele também alertou sobre  sonegação fiscal no setor, que, entre 2017 e 2021, resultou em uma perda de R$ 20 bilhões, além de mais de 39 mil títulos minerários ativos que não recolheram nenhum valor.

“A reparação ambiental é obrigação de quem causa o dano, ou seja, das empresas mineradoras, e não dos municípios. A CFEM já está sujeita às mesmas regras de qualquer recurso público, e o problema não é a lei, mas a capacidade de gestão de algumas prefeituras, que precisam, urgentemente, aprimorarem a aplicação desses recursos, para garantir mais clareza sobre sua destinação e melhores resultados para as comunidades locais”, destacou Salvador.

Outro ponto enfatizado pelo consultor foi a necessidade de uma ação conjunta entre governos estaduais e municipais para atrair novos investimentos e garantir logística, energia e condições adequadas para diversificar a economia local.

Waldir Salvador ainda criticou a falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM), que atualmente conta com apenas quatro fiscais para monitorar 40 mil títulos minerários. Apesar da previsão de ampliação para 44 fiscais no próximo ano e da implementação de uma nova plataforma de fiscalização, ele ressaltou que a situação ainda é crítica. 

Propostas para o futuro da mineração

O deputado Padre João propôs a criação de um grupo de trabalho na Comissão de Minas e Energia para elaborar propostas que garantam mais justiça na distribuição da CFEM e fortaleçam a fiscalização da mineração no país. Ele também defendeu que as empresas sejam diretamente responsáveis pela recuperação ambiental em casos de desastres, como os de Mariana e Brumadinho. “A mineração é um bem da União e deve beneficiar todo o povo brasileiro, sem dividir comunidades ou concentrar renda”, afirmou.

Por sua vez, o deputado Diego Andrade destacou a necessidade de modernizar a legislação da mineração para garantir maior transparência e controle. Ele sugeriu que o Brasil invista em agregar valor aos minerais antes de exportá-los, em vez de vendê-los como matéria-prima bruta. “Os 3,5% de repasse da CFEM são baixos, especialmente se comparados aos 10% do petróleo. Precisamos garantir contrapartidas justas para a sociedade brasileira, pois esses recursos pertencem ao povo”, declarou.

A importância da diversificação econômica

A diversificação econômica foi um dos pontos centrais do debate. Waldir Salvador reforçou que os municípios mineradores e afetados precisam de apoio para reduzir sua dependência da mineração. Ele destacou que a aplicação obrigatória de parte da CFEM em infraestrutura e diversificação econômica é essencial para garantir um futuro sustentável para essas regiões. “O debate continua, mas as propostas apresentadas representam um passo importante para transformar a mineração em um motor de desenvolvimento para o Brasil”, ressaltou.